Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria aprovada 38ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 04/12/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 108/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria de Obras: que a referida Secretaria promova os reparos necessários nas manilhas do córrego situado no Bairro Monsenhor Otaviano, bem como no meio fio e no asfalto, mais especificamente no encontro das Ruas José Mateus dos Santos e Avenida Leopoldino Luís da Silva onde um existe um buraco que está avançando para a Avenida. A Vereadora esclarece que a mesma solicitação foi feita anteriormente, através da Indicação nº 54/2017, de 03 de julho do corrente ano e, após as últimas chuvas, o buraco aumentou por baixo do asfalto. Em anexo, fotos do local citado.

Nº 109/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva: O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta respeitada Secretaria, através de seu Digníssimo Secretário, Sr. Geraldo Magela Góis, providencie a retirada de uma árvore que caiu na estrada rural do Buriti, próximo ao cafezal, conforme foto anexada. O Vereador esclarece que a árvore está localizada próxima de uma curva, colocando em risco os motoristas que por ali trafegam, além de ter interditado parte da pista.

Nº 110/2017, de autoria do Vereador Gustavo Couto: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que ouvida a casa, seja encaminhada a Secretaria Municipal de Transportes a seguinte indicação: edificar, pelo menos dois redutores de velocidade, quebra-molas ou até mesmo passagens elevadas, pela extensão da Avenida Atlântica, recém denominada Maria José Cardoso de Oliveira, uma vez que o fluxo de veículos na citada avenida é extremamente intenso, por ser ligação entre pelo menos quatro bairros. O Vereador relata que, esta solicitação, é uma constante reivindicação dos moradores da avenida, que clamam por segurança. É importante também mencionar que, esta avenida, é desprovida de passeios, o que obriga aos pedestres trafegarem pela citada avenida.

Nº 111/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria de Obras: que a referida Secretaria promova os reparos necessários na estrada que dá acesso ao local denominado Candinhos, em nosso Município.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que seja solicitado ao Setor Responsável que promova reparos na iluminação do Cruzeiro da Boa Vista, que se encontra apagado há alguns dias. II – Que seja solicitado ao CODEMA que fiscalize a extração de terras soltas no Bairro Dom Bosco. O Vereador informa que existe muita terra solta no local e que é necessária a sua retirada tão logo termine o período chuvoso.

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: 1) a passagem de um rolo compressor no local recentemente calçado, em parceria com a Associação de Moradores, na Praça Teresa Bolina, às margens da Lagoa das Garças, no Bairro Retiro do Lago e, em seguida, que seja feito o asfaltamento do local; 2) a capina do meio fio em torno da Lagoa das Garças e nas proximidades da guarita da entrada do Bairro Retiro do Lago.

Do Vereador Gustavo Couto: Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie e a instalação de uma placa de sinalização de preferência na Rua Joaquim Francisco de Oliveira com a Rua Professora Marina Elmice de Oliveira, no Bairro São José. O Vereador esclarece que, com o novo loteamento, os motoristas tem tido dificuldades para transitar pelo referido trecho.

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: Que a Secretaria Municipal de Obras promova a recuperação de um trecho do calçamento da Rua Alexandrino Dias Campos esquina com Rua Padre Jayme Costa e Silva, no prolongamento do Bairro Monsenhor Otaviano.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 99/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Setor Pertinente do Executivo Municipal: que este respeitado setor encaminhe a este Legislativo informações precisas sobre qual critério está sendo adotado para a chamada de candidatos, classificados e excedentes, que foram aprovados no Concurso Público 001/2015. A vereadora solicita que sejam informados, inclusive com cópias das portarias nomeantes, os nomes dos servidores nomeados, bem como sua classificação no concurso acima citado. A Vereadora esclarece que tal solicitação baseia-se no dever de fiscalização que é atribuído ao Poder Legislativo Municipal.

Nº 100/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Setor Pertinente do Executivo Municipal: que este respeitado setor encaminhe a este Legislativo o Resultado Final do Processo Seletivo Público nº 008/2017 para provimento do Cargo de Visitador do Programa Criança Feliz. A vereadora solicita, ainda, que seja enviada a lista dos convocados para ocupar o cargo citado. A Vereadora esclarece que tal solicitação baseia-se no dever de fiscalização que é atribuído ao Poder Legislativo Municipal.

REQUERIMENTOS ORAIS:

De autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: I - Que seja solicitado ao CODEMA que informe a esta Casa Legislativa a respeito das decisões que levaram à aprovação, pelo referido órgão, para a liberação do Loteamento do Bairro Sion. O Vereador esclarece que solicitou, através de Requerimento, que o Loteamento fosse embargado diante do não cumprimento da Lei Municipal. E, solicita, ainda que o Executivo Municipal informe o motivo pelo qual deu andamento na liberação do Loteamento, uma vez que ele não cumpriu as exigências necessárias para o seu registro. II – Que a Secretaria Municipal de Educação que informe a esta Casa Legislativa o número de alunos atendidos pelo CEMAP e os critérios para atendimento dos mesmos. O Vereador solicita, ainda que seja informado se o CEMAP presta serviço apenas para as Escolas Municipais.

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que seja enviado Ofício ao DER/MG solicitando que o órgão providencie a limpeza das vias laterais e bueiros nas MGs 164 e 429, que se encontram entupidos.

Do Vereador Gustavo Couto: Que seja enviado Ofício à Vigilância Sanitária e à Secretaria do Meio Ambiente solicitando que os citados órgãos informem a esta Casa Legislativa se a limpeza dos trechos nas entradas da cidade é de sua responsabilidade e se há a possibilidade dos mesmos instalarem placas de “Proibido Jogar Lixo” nos locais.

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informe a esta Casa quem é o proprietário do lote sujo localizado na Praça Tereza Bolina, ao lado da casa de nº 219, no Bairro Retiro do Lago e que providencie a aplicação de multa com vistas à limpeza do imóvel, uma vez que o mesmo tem se tornado foco de animais peçonhentos, colocando em risco a vida dos moradores. A Vereadora informa que o lote serve de atalho entre a Rua Quim Afonso e a Lagoa das Garças e que o mato alto se torna local de esconderijo para marginais e acúmulo de lixo.

Do Vereador Hélio Faria: Que seja enviado um Ofício à Chefia de Gabinete que informe a esta Casa Legislativa se é de responsabilidade do Município a troca de um poste que se encontra bastante danificado, localizado na Comunidade de São José dos Rosas. O Vereador solicita que seja informado se o Município irá tomar providências quanto à retirada ou cobrança da empresa responsável que faça a retirada do poste, que tem colocado a vida dos moradores em risco, uma vez que, caso este caia, levará consigo a rede de alta tensão.

Da Vereadora Viviane Greco: Que seja solicitado ao Setor de Engenharia da Prefeitura que envie a esta Casa Legislativa, caso exista, o Projeto para Execução de Pavimentação da Rua Divino José de Castro, rua da fábrica Fabplast.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

Do Vereador Francisco Libério de Sousa: A Serem entregues aos Senhores Secretários Municipais Américo Silva e Lucas Santos, conforme requerimento assinado pela maioria dos Vereadores e conforme exige a Resolução 299/2013, que cria critérios para a concessão de Moções de Aplausos.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei 039/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe Sobre a Denominação de Vias Públicas no Condomínio Residencial Santa Helena”. Distribuído às Comissões Permanentes.

Projeto de Lei 040/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Doação de Área Urbana ao Estado de Minas Gerais”. Distribuído às Comissões Permanentes.

Projeto de Lei 041/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede Anistia de Multa e Juros a Contribuintes em Débito com a Fazenda Municipal”. Distribuído às Comissões Permanentes.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei 037/2017, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos, que “Dispõe Sobre a Instalação de Equipamentos Eliminadores de Ar nas Tubulações do sistema de Água da Cidade de Santo Antônio do Monte – MG e Dá Outras Providências”. Aprovado em Votação por unanimidade.

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