Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéra aprovada 35ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 13/11/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 093/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com cópia para a Secretaria Municipal de Administração: que esta respeitada Secretaria providencie a limpeza nos arredores da Quadra Esportiva do Residencial Wilmar de Oliveira, bem como a troca de lâmpadas, aquisição de rede para as traves e reforma nas telas de proteção da referida quadra. A Vereadora solicita, ainda, a desobstrução do bueiro localizado na Rua José Aristóteles de Oliveira, abaixo do nº 254, bem como dos bueiros localizados na Avenida João Robson de Castro, todos no Residencial Wilmar de Oliveira.

Nº 094/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta respeitada Secretaria, se digne de providenciar a instalação de dois bueiros para escoamento de água pluvial no Bairro São José, localizados: a) no cruzamento das Ruas Antônio Rodrigues da Costa com José Severino de Oliveira; b) na Rua José Ernesto Borges, próximo ao nº 20, quase esquina com Av. Francisco Teotônio de Castro. A Vereadora esclarece que, em períodos de chuva, os locais formam poças de água que podem comprometer a estrutura das casas próximas, bem como, favorece a criação de focos de insetos transmissores de doenças.

Nº 096/2017, de autoria da Vereador José Ronaldo Melo: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta Secretaria possa efetuar os reparos necessários, bem como o aumento de sua altura e prolongamento de pelo menos mais uns cinco metros em seu tamanho, nos corrimões de ambos os lados da Ponte sobre a linha férrea localizada na Avenida José Ulisses de Oliveira, no Bairro Bela Vista. O Vereador relata que, os corrimões da citada Ponte apresentam rachaduras e são considerados baixos, o que representa sério risco a pedestres que por ali trafegam. A título de informação, o vereador relata ainda que, recentemente, uma criança escorregou próximo a um corrimão e quase se acidentou gravemente.

Nº 097/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras: que esta respeitada Secretaria, faça obras de drenagem da água pluvial que desce da Av. Maria José Cardoso de Oliveira, e atravessa a linha férrea e o lote localizado na Av. Leopoldino Luís da Silva, Bairro Monsenhor Otaviano. Água esta que alaga o cruzamento da citada Avenida com a Rua Vigário Alexandrino, trazendo areia e sujeira, e que já fez cair uma parte do muro que cerca o citado o lote.

 

Nº 098/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria Municipal de Obras: que esta respeitada Secretaria providencie com urgência a limpeza e alargamento da estrada que liga Santo Antônio do Monte à comunidade de Francisco Brás, mais precisamente no trecho entre as propriedades dos herdeiros de Geraldo Dionísio, José Carlos de Sousa (Carlinhos dos Rosas) e Nacle. A vereadora esclarece que foi no citado trecho só trafega um veículo, sendo necessário que um veículo retorne em marcha ré, para que outro possa passar.

Nº 099/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação às Secretarias Municipais de Obras e de Meio Ambiente: que estas respeitadas Secretarias providenciem, com urgência: I – a retirada de erva de passarinho das árvores da escola Juca Pinto; II – a retirada de duas árvores na Rua Narciso Bernardes da Silva, e a troca por árvores de pequeno porte, uma vez que as que estão no local estão em contato com a rede elétrica e, constantemente, são objeto de poda e manutenção.

Nº 100/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que seja providenciada a cobertura com massa asfáltica de dois buracos localizados na Rua José Teodoro Lacerda, em frente aos números 67 e 155, no Bairro Senhora de Fátima. A Vereadora esclarece que, segundo relato de moradores, os buracos já causaram, inclusive, quebra da roda de veículos que passam pela citada rua.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 093/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento à Liga Municipal de Esportes, com devida cópia ao Executivo Municipal: que a Liga Municipal de Esportes encaminhe a este Legislativo, cópia da prestação de contas referente ao ano de 2016. A Vereadora esclarece que, tal solicitação, baseia-se na legislação que é atribuída ao Poder Legislativo Municipal.

Nº 094/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia ao Executivo Municipal: que esta respeitada Secretaria Municipal, informe a este Legislativo, qual critério adotado para a castração de animais e qual o custo de cada castração. A Vereadora esclarece que, tal solicitação, baseia-se na legislação que é atribuída ao Poder Legislativo Municipal.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através do Setor de Posturas Municipal, informe a esta Casa quem autorizou que moradores pintassem faixas amarelas em frente suas residências, onde se proíbe estacionar.

Do Vereador Gustavo Couto: Que a Secretaria Municipal de Transportes, junto ao Setor de Posturas Municipal, promovam a realização de estudo para instalação de semáforos em pontos críticos do trânsito de nossa cidade. Requerimentos aprovados por unanimidade, com exceção do Requerimento do Vereador Gustavo Couto, aprovado pela maioria, com voto contrário do Vereador Ocimar Santos, por entender que tal medida já é prevista no Projeto Escola Pede Passagem.

MOÇÕES DE APLAUSOS:

Do Vereador Ronaldo Melo: A ser encaminhada aos Funcionários da Câmara Municipal, conforme requerimento assinado pela maioria do Legislativo e de acordo com o que exige a Resolução nº 299/2013, que cria critérios para a concessão de Moções de Aplausos.

Da Vereadora Viviane Greco: A ser encaminhada ao Coral Infanto-Juvenil da Escola Estadual Padre Paulo, conforme requerimento assinado pela maioria do Legislativo e de acordo com o que exige a Resolução nº 299/2013, que cria critérios para a concessão de Moções de Aplausos.

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

PROJETO DE LEI Nº 026/2017, que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Padronização das Dimensões dos Redutores de Velocidade em Todas as Vias Públicas do Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Aprovado em Votação.

PROJETO DE LEI Nº 031/2017, que “Cria Normas para Utilização Racional e Eficiente da Água Disponibilizada para Consumo e Dá Outras Providências”. Aprovado em votação por nove votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Antônio Sebastião de Miranda.

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