Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Matéria aprovada 30ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 09/10/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 083/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: Que seja feito o recolhimento do lixo que se acumula nas entradas de nosso Município, sentido Lagoa da Prata, Bom Despacho e Pedra do Indaiá. A Vereadora solicita, ainda, que seja feita uma Campanha de Conscientização para que a população tenha o cuidado de descartar o lixo em locais adequados.

Nº 084/2017, de autoria do Vereador Ronaldo Melo: Que seja encaminhada a seguinte Indicação às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que ambas as Secretarias autorizem e efetuem a poda nas palmeiras de nossa cidade, principalmente as que se encontram na Praça Getúlio Vargas, no centro. O Vereador relata que uma “parte” de uma destas Palmeiras se desprendeu e chegou a atingir uma criança que, graças a Deus, não sofreu um ferimento mais sério. Entretanto, devido a proximidade do período de chuvas, pode haver mais acidentes como o acima citado. O Vereador ressalta que gostaria que esta solicitação fosse atendida com mais urgência, para que situações assim não se repitam e tragam desgaste ao Poder Executivo e Legislativo.

Nº 085/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: Que seja realizada a cobertura com asfalto de um buraco na Av. JK, em frente ao número 163, no Centro de nossa cidade.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Que seja encaminhada cópia de Abaixo Assinado dos Moradores do Bairro São José solicitando corte de dois coqueiros ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie o asfaltamento do trecho final da Rua Manoel Pinto, Bairro São Miguel. A Vereadora esclarece que esta obra foi feita em caráter paliativo no início do ano, mas todo trabalho foi perdido com as últimas chuvas.

Do Vereador Francisco Libério de Souza: Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, providencie a instalação de uma passagem de pedestres na Rua Ana Tavares Bolina, no Bairro do Davi, em frente ao Bar do Erildo.

Do Vereador Gustavo Couto: 1) Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, providencie a instalação de uma passagem de pedestres na linha de ferro em frente ao Açougue do Rogério e também na Rua Américo Portela. 2) Que o Setor de Cadastro Municipal envie a esta Casa Legislativa a relação dos proprietários de lotes não construídos no Bairro Pedro Lacerda.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 084/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento à COPASA: que seja informado a esta Casa Legislativa o motivo pelo qual as caixas coletoras de esgoto transbordam seus resíduos durante o período de chuvas em nossa cidade. A Vereadora esclarece que recebeu reclamações de moradores do Bairro Senhora de Fátima de que o problema é constante, causando mau cheiro e deixando diversos dejetos nas ruas.

Nº 085/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento à Mesa Diretora: que seja analisada a possibilidade desta Casa Legislativa contratar profissionais especializados para as seguintes finalidades: 1. especialista em contratos públicos, com a finalidade de auditar o Contrato firmado entre o Município e a COPASA; 2. laboratório independente para realizar coleta e análise da água no ponto onde será feita a captação de água no Córrego Diamante.

Nº 086/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado um Ofício ao Diretor Presidente do Sicoob Credimonte solicitando informações quanto à data prevista para a doação de mudas de árvores pela citada instituição financeira para o Viveiro Municipal.

Nº 087/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado um Ofício à Ferrovia Centro Atlântica para que esta promova a limpeza nos trilhos e seus arredores, principalmente nos trechos que cruzam as Ruas Argemiro Itajubá e Américo Portela e toda a extensão a Av. Maria José Cardoso de Oliveira, no Bairro Mangabeiras.

Nº 089/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento à COPASA: que seja informado a esta Casa Legislativa como é feita a destinação do esgoto da Comunidade Rural da Ponte Nova.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, providencie com urgência o patrolamento e cascalhamento no trecho de um quilômetro, que vai da saída da Av. Vicente Brasil até a Ponte do Lázaro. O Vereador esclarece que o citado trecho está repleto de buracos e “costelas”, o que coloca em risco o tráfego de veículos no local.

Da Vereadora Fernanda Castro: Que seja enviado Ofício à Ferrovia Centro Atlântica (FCA) para que estude a viabilidade de melhorias na captação de água pluvial, acessibilidade e ampliação da faixa de pedestres na passagem existente sob a linha férrea e que liga os Bairros Monsenhor Otaviano ao Mangabeiras. A Vereadora esclarece que esteve recentemente no local, onde constatou a precariedade da passagem dos pedestres que é muita estreita, sem acessibilidade e com risco de ferir os que por ali passam devido à laje estar sob o risco de cair.

Do Vereador Gustavo Couto: Que seja enviado Ofício à COPASA solicitando que providencie a instalação de filtros de gás sulfídrico (H2S) na Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, com a intenção de diminuir ou eliminar o poder de corrosão do gás nos equipamentos de compressão e armazenamento, diminuindo, assim, o mau odor, bem como melhorando sua combustão. O Vereador esclarece que, em visita recente ao local, apurou-se que na ETE de nossa cidade o gás metano e o gás sulfídrico não estão chegando até o queimador, sendo liberados na atmosfera sem nenhum tratamento.

Do Vereador Francisco Libério: Que a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informem a esta Casa Legislativa o motivo pelo qual proprietário do carrinho de sanduíches localizado em frente à UPA foi interditado e não recebeu Alvará de Funcionamento da Prefeitura.

Da Vereadora Viviane Greco: 1) Que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta Casa Legislativa porque o equipamento de costura doado anteriormente pela CODEVASF se encontra armazenado em sua Sede e qual destinação a citada Secretaria pretende dar à nova doação de maquinário e tecido feita pela mesma entidade. 2) Que o Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta Casa Legislativa se o Município possui aparelho de Tomografia e se o mesmo tem sido usado para exames do SUS em nossa cidade. A Vereadora esclarece que, caso esse aparelho tenha existido e sido cedido para outra entidade, que o Executivo apresente o documento de Cessão.

De autoria do Vereador Hélio Faria: Que a Secretaria Municipal de Educação informe a esta Casa Legislativa sobre como é feito o transporte das crianças a partir de quatro anos, vindas da Zona Rural para nossa cidade. O Vereador deseja saber se há um monitor que os acompanha nesse trajeto até as creches.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei Complementar 007/2017, de autoria do Executivo Municipal: que “Consolida e Atualiza a Legislação Municipal Sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de Santo Antônio do Monte – MG”. Distribuído às Comissões Permanentes.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei 032/2017, de autoria do Executivo Municipal: que “Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2018 a 2021”. Aprovado em votação por unanimidade.

AddThis Social Bookmark Button