Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria aprovada 21ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 07/08/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Indicação nº 060/2017, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: O Vereador, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação ao Setor de Fiscalização e Posturas do Município: que o referido Setor notifique o proprietário do lote ao lado do número 632 da Rua Eduardo Tavares Filho, Bairro São José. para que este providencie a limpeza do mesmo, uma vez que o mato encontra-se bastante alto.

Indicação nº 062/2017, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva: O Vereador, que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte ofício/indicação ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 1 - Que seja providenciada, através da Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a devida Poda nas Árvores que realmente necessitarem, na Avenida Tancredo Neves. 2 – Que seja providenciado com a maior brevidade possível, o recapeamento nas Ruas Padre José Nunes e Edith Tavares de Oliveira, nas imediações do Restaurante Paladar, sentido Bairro Mangabeiras e demais. É importante mencionar que, as imediações acima citadas estão em péssimas condições de tráfego, criando diversos transtornos a motoristas, inclusive, para que os mesmos desviem dos diversos buracos, veículos estão se locomovendo pelo lado contrário das vias, o que pode a vir ocorrer um acidente mais grave.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a retirada de um poste caído na Av. Ruth Brandão de Azeredo, em frente à Madeireira Brasil.

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda: 1) Que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta Casa quando será implantado o Programa Jovem Aprendiz em nossa cidade. 2) Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de aumentar o valor da Subvenção Social destinado à Irmandade Nossa Senhora do Rosário, para o próximo ano.

Do Vereador Hélio Antônio de Faria: Que a Secretaria Municipal de Administração estude a possibilidade de manter o convênio existente entre a Prefeitura e os Correios, para funcionamento do posto dos Correios na Comunidade de São José dos Rosas.

Do Vereador Gustavo Couto: Que a Secretaria Municipal de Obras promova a troca dos postes de madeira, localizados nas Ruas Raimundo Correia Araújo e Divina Carolina Ferreira, no Bairro São Miguel, por postes de concreto. O Vereador solicita, ainda, a instalação de quebra molas no local.

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a recomposição asfáltica de um buraco localizado na Av. Senador Eduardo Azeredo, Bairro Mãe Chiquinha, próximo ao nº 843.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Requerimento nº 51/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento aos Setores Pertinentes do Executivo Municipal: que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico notifique a ACIASAM e a Lira Monsenhor Otaviano para que estas providenciem o recuo dos respectivos muros de suas edificações/lotes, dentro do limite determinado para cada um em suas escrituras, além da construção de passeios em toda a sua extensão. A Vereadora esclarece que os lotes das entidades citadas avançaram um trecho da Rua Otaviano Greco, onde estão localizados e que os mesmos não possuem passeio, o que torna o tráfego das pessoas que se dirigem à Câmara, PSF Centro e Farmácia Popular bastante perigoso, uma vez que carros estacionam rente aos muros, obrigando os pedestres a andarem pela referida na rua, sob o risco de acidentes. A Vereadora solicita que os proprietários sejam notificados atendendo ao inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº. 1.606/2000, criado a partir da Lei 2197/2014. A vereadora esclarece ainda que a solicitação foi feita através da Indicação de nº 38 de 17 de abril do corrente ano e não obteve resposta até o presente momento.

Requerimento nº 53/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento à FCA - Ferrovia Centro Atlântica. Que a FCA providencie manutenção urgente na passagem de pedestres localizada abaixo da linha férrea que margeia a Avenida Maria José Cardoso de Oliveira, no Bairro Mangabeiras. A Vereadora esclarece que foi procurada por moradores que informaram que uma estrutura metálica existente na referida passagem está se soltando, colocando em risco o trânsito de pedestres.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Dos Vereadores Martim Rodrigues dos Santos e José Ronaldo Melo: Que seja solicitado ao Executivo Municipal que informe a esta Casa quais as medidas tomadas para minimizar os transtornos causados por animais abandonados em nosso Município. O Vereador esclarece que são diversas as reclamações recebidas dos moradores e que a quantidade de cães abandonados nas ruas já se tornou um caso de saúde pública.

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que seja solicitado à Polícia Militar ou Polícia Civil que faça uma vistoria nos veículos abandonados pela cidade. O vereador esclarece que existem carros abandonados nas ruas do Bairro Dom Bosco, por exemplo, há mais de dois anos, colocando a saúde da população em risco, pois se tornam focos de mosquitos, entre outros transtornos. O vereador solicita que seja averiguado de a documentação destes veículos está regularizada e, caso contrário, que sejam apreendidos.

Do Vereador Gustavo Couto: Que a Secretaria Municipal de Assistência Social envie a esta Casa a relação dos 149 beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, cujos lotes no Bairro Pedro Lacerda estão embargados na Justiça.

Do Vereador Hélio Antônio de Faria: 1) Que a Secretaria Municipal de Administração estude a possibilidade de melhorar as condições de trabalho do funcionário da Secretaria de Obras que cuida da manutenção do sistema de abastecimento de água da Comunidade de São José dos Rosas. O vereador informa que o funcionário trabalha 18 horas por dia, sem receber horas extras, recebendo um salário mínimo, apenas. 2) Que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta Casa quantas pessoas com deficiência existem no Município e qual a política adotada pela referida Secretaria tem adotado para atender essas pessoas.

Da Vereadora Viviane Greco: Que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta Casa se o COMAD – Conselho Municipal Anti-Drogas ainda está em funcionamento e, caso contrário, porque as atividades foram suspensas.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei 020/2016: de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta, que “Institui a Implantação de Cooperativa de Catadores de Material Reciclável no Município de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”.

Projeto de Lei 022/2016: de autoria do Executivo Municipal, que “Delimita o Perímetro Urbano no Município de Santo Antônio do Monte – MG”.

 

Projeto de Lei 024/2017: de autoria dos Vereadores Viviane Fraga Greco e Malta, Antônio Sebastião de Miranda e Fernanda Oliveira Santos e Castro, que “Autoriza a Concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Curso Superior e Curso Técnico e Dá Outras Providências”.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO:

Projeto de Lei 018/2017: de autoria da Vereadora Viviane Greco, que “Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas Municipais de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”.

Projeto de Lei 019/2017: de autoria da Vereadora Viviane Greco, que “Cria o Projeto de Gestão Ambiental no Setor Público que Visa a Diminuição dos Impactos Ambientais Causados pelas Atividades dos Poderes Executivo e Legislativo com Ações Destinadas à Separação do Lixo e Utilização de Papel Reciclado e Dá Outras Providências”.

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