Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria Aprovada 12ª Reunião Ordinária 2017

RESUMO DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 15/05/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

 

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova a capina mecânica e química da Praça Pública do Bairro Mangabeiras, esta área contínua da Associação de Moradores e UBS do referido Bairro. Esta limpeza se faz necessária uma vez que os ônibus que ali ficavam estacionados foram retirados conforme resposta a Requerimento enviado por esta Casa.

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que faça um estudo para a coleta adequada do lixo colocado pelos moradores defronte suas residências. O vereador alega que os garis tem amontoado o lixo nas esquinas, causando transtorno aos moradores. O Vereador solicita, ainda, que a Secretaria avalie a possibilidade de alterar o horário da coleta para a noite, por exemplo. II - Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que avalie as condições ambientais e notifique os responsáveis pelo esgoto, localizado ao final da Rua Otaviano Ferreira de Melo, no Bairro Dom Bosco e que corre a céu aberto caindo no Córrego dos Ferreiras. III - Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Transportes estude melhorias no cruzamento das Ruas Hum e Carlos Bernardes, na saída para Lagoa da Prata, com sinalização adequada ou redutor de velocidade no local.

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: Que seja solicitada à Administração Municipal a possibilidade de asfaltar um trecho na Rua Eduardo Tavares Filho, entre as Ruas Geraldo de Abreu e a Georgina Tavares, no Bairro São José, nas proximidades do Loteamento recém-aberto no referido Bairro.

Do Vereador Gustavo Couto: Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos promova os seguintes serviços. 1) Melhoramento da via de acesso à residência do Sr. Nilson Guimarães, com maquinário ou cascalho, próximo ao local onde está sendo construída a Creche do Bairro Dom Bosco. 2) que seja feita a canalização do esgoto que corre a céu aberto na Rua Laura Andrade Braga, Bairro São Lucas, próximo à Serralheria do Luís Amaral.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

021/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento à Assessoria Jurídica desta Casa. Que o referido Setor envie cópia da Lei Municipal que concedeu o uso da estrutura física do entreposto de gado localizado na divisa dos Bairros São José com Maria Angélica, em nosso Município. A vereadora esclarece que, em consulta à Lei Orgânica do Município, especificamente seu Artigo 20, não encontrou justificativas para a referida concessão aos proprietários do Frigorífico Formigão.

022/2017, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento às Secretarias Municipais de Educação e Administração. Que as referidas Secretarias informem a esta Casa Legislativa sobre a suspensão dos serviços de monitoramento por câmeras nas Creches Municipais e se há previsão de nova licitação para a contratação dos serviços citados. A vereadora esclarece que lhe foi informado que a empresa que operava o serviço de monitoramento teve o contrato vencido e, inclusive, já retirou as câmeras das Creches.

023/2017, de autoria Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: O Vereador, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal. Que o referido Setor informe a esta Casa Legislativa sobre a previsão de retorno do Projeto de Lei 024/2016, que “Dispõe Sobre a Aprovação do Chacreamento Rural Ribeirão Doce” às pautas deste Legislativo.  O Vereador esclarece que tem conhecimento de que o referido Projeto de Lei deu entrada nesta Casa em setembro do ano passado, sendo analisado e aprovado em 1ª votação pela Legislatura anterior, porém, a pedido dos proprietários do empreendimento, requer que ele entre novamente para análise e votação da atual Legislatura, uma vez que este se encontra arquivado.

024/2017, de autoria das Vereadoras Viviane Greco e Fernanda Castro: As Vereadoras que o presente subscrevem, requerem que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Setor de Esportes do Município: 1) Quais as atividades de recreação são realizadas com as crianças e adolescentes carentes de nosso município, na Praça de Esportes Flávio de Oliveira; 2) Qual o cronograma das atividades realizadas (dias e horários), bem como a relação de entidades atendidas; 3) Quais os projetos esportivos constam do cronograma para o ano de 2017.

 

MOÇÃO DE APLAUSOS:

Por Indicação do Vereador Antônio Sebastião de Miranda será entregue à Diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte, pela comemoração dos 70 anos de sua fundação.

 

ENTRADA DE PROJETOS:

Anteprojeto de Lei 002/2017: que “Revoga Cláusulas Instituídas pela Lei Municipal 2220, de 29 de abril de 2015”. Distribuído às Comissões.

Projeto de Lei 012/2017: que “Institui o Programa Lixo Reciclado na Escola, na Rede Pública Municipal de Ensino”. Distribuído às Comissões.

Projeto de Lei 013/2017: que “Dispõe sobre a Aprovação do Chacreamento Rural Condomínio Paraíso e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões.

Projeto de Lei 014/2017: que “Dispõe sobre a Aprovação do Chacreamento Rural Condomínio Fazenda Cachoeirinha e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei 011/2017: que “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2018 e Dá Outras Providências”. Aprovado em 2ª votação.

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