Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Câmara inicia revisão do Código de Posturas

 

A Câmara quer ouvir a opinião da população, no processo de revisão do Código de Posturas, que carece de atualização urgente. Se você deseja contribuir, entre em contato conosco!

Antes, algumas informações:
Você sabe o que é o Código de Posturas Municipal?

Originariamente era o documento que reunia o conjunto das normas municipais, em todas as áreas de atuação do poder público. Com o passar do tempo, a maior parte das atribuições do poder local passou a ser regida por legislação específica (lei de zoneamento, lei de parcelamento do solo, código de obras, código tributário, etc.), ficando o Código de Posturas restrito às demais questões de interesse local, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, às questões de higiene e ao sossego público.

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CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS

 

Em agosto de 2017, as Vereadoras Viviane Greco e Fernanda Castro se propuseram a revisar o conteúdo do Código Municipal de Obras, criado em junho de 1994 e que carecia, urgentemente, de atualizações.

Para isso, convocaram engenheiros civis e ambientais, arquitetos e representantes do Executivo Municipal, como o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Santos, o Secretário do Meio Ambiente e Engenheiro da Prefeitura, Flávio de Oliveira Neto, a Engenheira Ambiental, Isabella Garibaldi e o também Engenheiro da Prefeitura, Lucas Campos, para, conjuntamente, reescrever o novo Código dentro das normas atuais.

Inicialmente, os participantes do projeto, se dividiram em três Comissões distintas, que se reuniram individualmente e apresentaram suas modificações em reuniões que aconteceram mensalmente, para discussão e votação das alterações e consequente redação do Novo Código.

O projeto ficou pronto em 1º de março deste ano, sendo apresentado ao Executivo Municipal como Anteprojeto de Lei nº 03/2018, durante a 4ª reunião ordinária da Câmara, ocorrida no dia 05 de março.

Após ser analisado pelo Executivo, o projeto então voltou para o Legislativo para ser tramitado, no último dia 12, como o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que entrará em votação na próxima segunda-feira.

A Presidente da Câmara Municipal, Viviane Greco, agradece, em nome de todo o Legislativo, aos engenheiros e arquitetos que, voluntariamente, contribuíram para que este importante Projeto de Lei se concretizasse. A Vereadora ressalta, ainda, que a participação da comunidade nos Projetos de Lei da Câmara Municipal é de suma importância.

Participaram do Projeto, além dos já citados representantes do Executivo Municipal:

Arquitetos: Tânia Maria Borges Tavares, Thaís de S. Santos Bolina Duarte, Michelle Camargos Santos, Laura Morais Silva, Ana Flávia Sousa Silva, Marcelo Silva Rodrigues. Engenheiros Civis: Eduardo de Oliveira S. Araújo, Ana Carolina da Silva, Daniel Silva Santos, Maria Gabriella Tavares, Jonas Sousa Araújo, Thúlio César Sousa Silva Matos, Miller Mateus Borges, Wesley Henrique de Oliveira, Nathália Carolina Sousa Simões. Engenheiro Ambiental: João Alves Lacerda Júnior.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE DEVOLVE MAIS DE R$750.000,00 PARA O PODER EXECUTIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE DEVOLVE MAIS DE R$750.000,00 PARA O PODER EXECUTIVO

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte encerrou o ano 2017 com saldo positivo. Trabalhou com responsabilidade, transparência e dinamismo e economizou mais de 32% do orçamento anual. E, no encerramento do exercício de 2017, devolveu ao Município R$752.374,53, sendo R$725.315,76 de economias e R$27.058,77 de rendimentos de aplicação auferidos no decorrer do ano.

Esta Casa Legislativa tem ciência da independência dos Poderes e que esta é necessária ao bom exercício de suas funções, mas sabe também que unidos farão mais por Santo Antônio do Monte. Nesse sentido trabalhou consciente de sua função e da real situação financeira do país e dos municípios. Sabendo que o valor devolvido será aplicado com total responsabilidade pelo Poder Executivo, tem a satisfação de contribuir de forma concreta com o desenvolvimento de nosso município.

Na oportunidade, a Presidente da Casa, Viviane Fraga Greco e Malta, ordenadora de despesa e o Primeiro Secretário, Helio Antônio de Faria, tesoureiro; responsáveis pela administração orçamentária e financeira da Câmara Municipal agradecem os companheiros da Mesa Diretora e demais vereadores que, juntos, trabalharam para que esse resultado fosse alcançado.

 

As despesas da Câmara Municipal, bem como os duodécimos recebidos, podem ser acompanhados aqui no site através do Portal da Transparência.

 

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