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Calendário de Eventos

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Câmara promove palestra para o Terceiro Setor

A crescente importância da participação das Organizações da Sociedade Civil sem fins econômicos (associações, fundações e organizações religiosas), na implementação e efetivação dos direitos fundamentais no Estado Brasileiro, desencadeou o processo de busca pela regulamentação jurídica adequada do setor.

Pensando nisso, a Câmara Municipal convidou um dos autores do livro “Roteiro do Terceiro Setor”, o advogado Tomáz de Aquino Resende para uma palestra esclarecedora sobre o tema.

A palestra acontecerá no dia 27 de Agosto, às 17 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Não é necessária inscrição prévia. Participe!

 

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Expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira

 

 

Atenção ao horário de expediente da Câmara Mmunicipal nos dias em que houver a participação da Seleção Brasileira nos Jogos da Copa do Mundo FIFA 2018:

I - Quando o jogo iniciar às 09:00 hs, o expediente será a partir das 12:00 hs, ininterruptamente;

II - Quando o jogo iniciar às 15:00 hs, o expediente se dará na forma de praxe com encerramento às 14:00 hs;

III - Quando o jogo iniciar às 11:00 hs, o expediente da parte da manhã será encerrado às 10:00 hs e retornará normalmente às 14:00 horas.

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Câmara inicia revisão do Código de Posturas

 

A Câmara quer ouvir a opinião da população, no processo de revisão do Código de Posturas, que carece de atualização urgente. Se você deseja contribuir, entre em contato conosco!

Antes, algumas informações:
Você sabe o que é o Código de Posturas Municipal?

Originariamente era o documento que reunia o conjunto das normas municipais, em todas as áreas de atuação do poder público. Com o passar do tempo, a maior parte das atribuições do poder local passou a ser regida por legislação específica (lei de zoneamento, lei de parcelamento do solo, código de obras, código tributário, etc.), ficando o Código de Posturas restrito às demais questões de interesse local, notadamente aquelas referentes ao uso dos espaços públicos, ao funcionamento de estabelecimentos, às questões de higiene e ao sossego público.

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